- Poderá o CONTRATANTE rescindir o presente contrato bastando a comunicação à CONTRATADA pelo e-mail ead@idpc.org.br . No entanto, caso tenha acessado as aulas perderá o direito a qualquer restituição de valores.
- Não existe a possibilidade de trancamento de matrícula, nem mudança de curso com o aproveitamento de créditos. Após o requerimento e cancelamento da matrícula não haverá o acesso às aulas, nem ao sistema da área de aluno.
- Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da falta da prestação de serviços por parte do CONTRATADO.
O CONTRATANTE terá o Direito ao Arrependimento e cancelamento de matrícula com o reembolso dos valores dentro do período de 7 (sete) dias, a contar da data da compra , conforme o Código de Defesa do Consumidor inscrito no art. 49 CDC.
CASO NÃO TENHA ACESSADO NENHUMA AULA. O pedido de desistência deverá ser formulado por escrito para o endereço eletrônico ead@idpc.org.br contendo, inclusive, eventual número de conta corrente para depósito do valor.
Na hipótese prevista no Direito ao Arrependimento a CONTRATADA realizará a devolução dos valores pagos pelo CONTRATANTE em até 10(DEZ) dias úteis a contar do pedido desistência formulado por este.
